"Conheça o mínimo que você precisa saber sobre a aplicação de leis no Brasil."
A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro é uma lei que regulamenta a aplicabilidade de qualquer lei ou decreto contido no Código Civil Brasileiro. Através deste pequeno texto, qualquer brasileiro pode conhecer os critérios de aplicação das leis e ficar melhor informado sobre o que está a sua volta. Também pode ter suma importância para estudantes e aspiradores desta área de conhecimento.
Saiba como as leis funcionamEsta lei de introdução explica detalhadamente os casos diversos em que as leis serão aplicadas e sob qual ótica. Ela faz apontamentos quanto ao prazo mínimo para que uma lei entre em vigor, casos para outras nações ou nacionalidades, exceções e desconhecimento das leis entre outros casos gerais. Todas as aplicabilidades são abrangentes, o texto não chega a completar quatro páginas.
A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro foi publicado no dia 4 de setembro de 1942 pelo presidente da república Getúlio Vargas, juntamente de Alexandre Marcondes Filho e Oswaldo Aranha. Mesmo tendo mais de seis décadas, poucos brasileiros que não sejam da área tem este conhecimento básico. O mínimo que se pode ressaltar é a importância de se conhecer a base do Código Civil do próprio país em que se vive.
- Observações
- Sistema operacional Windows 98/Me/2000/XP/2003/Vista
- Antes de instalar o Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro você pode criar um ponto de restauração do Windows, assim, se não gostar do programa ou se ele não funcionar corretamente, você pode simplesmente restaurar o sistema para um ponto anterior à instalação do programa.Clique aqui e aprenda a criar um ponto de restauração.
